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1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Plataforma DZUDZA (o “Site“) é gerida e detida pela empresa KUTSEMBA MARKET, LDA, localizada em Maputo, Moçambique, registada sob o número 100909782 na Conservatória do Registo das Entidades Legais (adiante designada “DZUDZA”).

Antes de se inscrever no Site, cada Utilizador deve ler os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante denominadas “Termos e Condições”), que formam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a DZUDZA em relação ao seu acesso e uso do Site, e se comprometem a cumpri-los. Para confirmar que o utilizador fez isso deve criar a sua conta DZUDZA e aceitar os Termos quando solicitado durante o processo de registo. Cada utilizador deve também ler a Política de Privacidade.  

2. INTRODUÇÃO

2.1 Por favor leia cuidadosamente os termos e condições de acordo com os quais pode utilizar o Site. Se concordar, poderá utilizar o nosso Site como Utilizador, e terá a oportunidade de ser Comprador e Vendedor. Se o utilizador não concordar com estes Termos, não está autorizado a utilizar o Site.

2.2 Serviços. A DZUDZA oferece serviços de prestação de mercado online entre Compradores e Vendedores. A DZUDZA é totalmente responsável pelos serviços que presta, dentro dos limites dos seus compromissos e nas condições previstas nos presentes Termos. A DZUDZA é intermediário em todas as transacções entre Utilizadores. 

2.3 Quem não pode usar o Site. O site não se destina a ser utilizado por pessoas com menos de 18 anos. Se for pai, mãe ou tutor de um menor com menos de 18 anos de idade, pode criar uma conta e aceitar estes Termos em nome desse menor, mas ao fazê-lo, assume total responsabilidade pela utilização do Site pelo menor e reconhece que o Site se destina a pessoas com pelo menos 18 anos de idade.

2.4 Visitantes. Se é um visitante do Site, pode pesquisar e ver os nossos artigos, ler o Fórum e outros conteúdos providenciados pelos utilizadores, bem como, as notícias e outras informações publicadas no Site. Contudo, não será considerado um Utilizador e não está habilitado a usar os Serviços. Estes Termos podem, no entanto, ter valor informativo para si.

2.5 Criação de uma Conta. Para comprar ou vender Artigos no Site, e para utilizar os Serviços, deve primeiro registar-se no Site e criar uma conta de Utilizador. Ao registar-se no Síte, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, actualizadas e completas. É importante que o utilizador mantenha sempre e actualize prontamente as informações da sua Conta para manter tais informações sempre actualizadas e completas. Através do processo de registo, os Utilizadores serão solicitados a fornecer (directamente  no formulário de registo) um endereço de e-mail, um nome de utilizador (um pseudónimo para utilização no Site), partilha de documento de identificação, NUIT e a criação de uma palavra-passe para permitir que o Site o identifique cada vez que acede ao Site. Utilizaremos esses dados para os fins e da forma descritos na Política de Privacidade. A fim de proteger a sua Conta de Utilizador e de garantir a segurança de outros Utilizadores, a DZUDZA poderá, quando necessário, verificar as informações incluídas na sua Conta de Utilizador ou pedir-lhe que responda a perguntas relevantes, forneça informações relevantes que ajudem no processo de verificação.  Os Procedimentos de Segurança destinam-se a confirmar que o utilizador é a pessoa que acede e/ou realiza transações a partir da sua Conta de Utilizador. Serão razoáveis e proporcionais aos objectivos de segurança perseguidos. Como parte dos Procedimentos de Segurança, a DZUDZA pode verificar o número de telefone, e-mail, cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento do Utilizador, ou conta bancária do Utilizador. 

2.6. Vendedores Pro / Utilizadores Pro. Os Utilizadores Pro só estão autorizados a utilizar os Serviços depois de terem aceite estes Termos e em separado quando aplicável os Termos referentes ao pacote Pro, que também estabelecem os termos e condições aplicáveis às Transacções efectuadas por Vendedores Pro. Em caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e os Termos de Utilização dos Utilizadores Pro, estes últimos serão considerados como sendo os termos específicos aplicáveis à utilização dos Serviços pelo Vendedor Pro e, portanto, prevalecerão. Antes de adquirirem Artigos aos Vendedores Pro, os Utilizadores serão também convidados a ler e a concordar com os Termos do Vendedores Pro.

2.7. Termos e condições de terceiros. Algumas características dos instrumentos e serviços de utilização do Site fornecidos por terceiros, podem ser regidos por termos e condições distintos. Por exemplo, para utilizar o Serviço de Pagamento Integrado (via cartão e carteira móvel), deve concordar com os Termos do Prestador de Serviços de Pagamento (ver Secção 7.1 para mais informações sobre como se solicita que os utilizadores confirmem os ditos Termos do Prestador de Serviços de Pagamento). Quando as ferramentas e serviços de terceiros são regidos por termos e condições separados, o Site irá fornecer-lhe um link para os termos e condições aplicáveis. Estes últimos ser-lhe-ão disponibilizados num formato que permita a sua reprodução e armazenamento dentro dos serviços de terceiros relevantes e devem ser aceites separadamente se desejar utilizar estes serviços de terceiros.

2.8. Mudanças nos Termos. Sujeita à secção 2.9 em baixo, quaisquer mudanças a estes Termos serão sujeitas a aprovação prévia. Se não aceitar os Termos e Condições depois e 30 dias desde a data em que foi notificado  das alterações, a DZUDZA reserve-se no direito de restringir a conta do Utilizador no uso do Site até que este aceite os Termos e Condições atualizados. 

2.9. Alterações Unilaterais a estes Termos. A DZUDZA pode alterar unilateralmente estes Termos a fim de:

a) adaptar os Termos à Legislação ou instrumentos Regulatórios vigentes em Moçambique, ou que venham a ser adoptados;

b) adaptar os Termos a qualquer decisão tomada por uma jurisdição, uma associação de consumidores ou por qualquer outra autoridade competente, que afecte o conteúdo do Site ou os Serviços oferecidos por este;

c) prevenir abusos ou danos ou por razões de segurança;

d) refletir mudanças operadas nos serviços nos termos da Secção12;

e) refletir mudanças e desenvolvimentos no modo como a DZUDZA opera o negócio;

f) refletir as mudanças nas condições de mercado ou as práticas normais da indústria.

g) fazer alterações editoriais a estes Termos (por exemplo, para corrigir erros gramaticais ou ortográficos), desde que essas alterações não alterem o conteúdo ou o significado destes Termos.

Se a DZUDZA fizer alguma das alterações acima identificadas, esta informará os Utilizadores sobre os Termos alterados 30 dias antes da data efectiva das alterações, a menos que:

a) DZUDZA seja legalmente obrigada a fazer as alterações imediatamente ou dentro de um prazo mais curto.

b) as alterações são feitas de acordo com a Seção 2.9(g) acima, caso em que entrarão em vigor imediatamente; ou

c) as alterações são feitas de acordo com a Seção 2.12 em baixo, caso em que a DZUDZA informará os Utilizadores sobre os Termos alterados 15 dias antes da data efetiva das alterações.

A partir da data efectiva da alteração, o Utilizador poderá continuar a utilizar os Serviços DZUDZA de acordo com os termos alterados. As alterações não serão aplicáveis retractivamente e não afectarão quaisquer Transações que o utilizador tenha efectuado anteriormente no Site. Estas alterações também não irão diminuir a qualidade, nem alterar as características dos Serviços prestados ao utilizador considerando o preço que já tenha sido pago à DZUDZA. 

Se não estiver satisfeito com as alterações propostas, o cliente pode terminar a sua relação com a DZUDZA a qualquer altura, gratuitamente. Neste caso, a DZUDZA continuará a cumprir as suas obrigações relativamente a quaisquer Transações em curso que já tenha colocado na DZUDZA.

2.10. Qualquer alteração a estes Termos publicada no Site aplicar-se-á imediatamente aos Utilizadores que completarem o processo de registo online após a publicação de tais alterações no Site.

2.11. Podemos acrescentar novos Serviços, características e funcionalidades aos nossos Serviços, sem diminuir a qualidade ou alterar em seu detrimento as características (i) dos Serviços que lhe são prestados em consideração de um preço que já pagou à DZUDZA, (ii) dos Serviços de Alojamento que lhe são oferecidos em relação às Listagens e Conteúdos que já publicou no Site.

3. LISTAGEM DE ARTIGOS DO SITE

3.1 Artigos Permitidos. Apenas artigos que cumprem todas as seguintes condições podem estar listados no Site:

3.1.1. O Artigo deve pertencer a uma das categorias listadas nos Artigos Permitidos nas Regras do Catálogo;

3.1.2. O Vendedor tem de ter o direito de transferir a propriedade do Artigo;

3.1.3. A venda, utilização ou posse do Artigo não deve violar os direitos de terceiros (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual) e não deve violar qualquer lei ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável. O artigo deve ser seguro e não pode ser falsificado; e 

3.1.4. O Artigo deve cumprir todos os requisitos normalmente aplicados no mercado, salvo acordo em contrário entre o Comprador e o Vendedor;

3.1.5 Os Artigos devem estar em conformidade com a lista de produtos e serviços proibidos e restritos do Prestador de Serviços de Pagamento.

3.2 Carregamento de uma Lista. Para listar um Artigo no Plataforma o Vendedor tem de cumprir todas as Regras da Plataforma. O Vendedor deve preencher o questionário, que inclui a selecção de uma categoria que represente com maior precisão a categoria do Artigo e o carregamento de pelo menos uma (ou mais, se necessário, dependendo do Artigo) fotografia de boa qualidade. Os Vendedores não podem utilizar fotografias encontradas na Internet e/ou fotografias de um artigo semelhante. A descrição e as fotografias do Artigo devem reflectir a qualidade real e a aparência externa do Artigo, bem como quaisquer falhas, defeitos ou alterações que afectem o Artigo.

3.3 Oferta para Venda. Quando um Vendador coloca um Artigo na Plataforma e a lista é publicada no Site, isto constitui uma oferta para venda de um Artigo relevante do Vendedor, que pode ser aceite pelo Comprador.

3.4 Modificar a Listagem. O Vendedor que tenha colocado o Artigo pode retirá-lo ou alterar o preço a qualquer momento, antes de celebrar um contrato com um Utilizador para a venda do Artigo em questão.

3.5 Descrição dos parâmetros principais que determinam a classificação. Os anúncios apresentados nos resultados de pesquisa padrão são ordenados por “relevância”, tendo em conta os seguintes critérios principais:

  • Relevância para o termo de pesquisa (incluindo o idioma ou termo);
  • as preferências da Conta do Comprador (categorias, tamanhos);
  • dados históricos sobre os hábitos de navegação do Comprador (tamanhos, gama de preços, condição, marcas de anúncios com os quais o Comprador interagiu);
  • a data na qual o Artigo foi carregado.

O objectivo destes parâmetros principais que determinam a classificação é oferecer a melhor experiência de pesquisa para os Compradores. Com estes parâmetros, a DZUDZA garante que os anúncios que aparecem mais alto na classificação correspondem ao máximo às expectativas da pesquisa do Utilizador.

3.6 Classificação por predefinição. Quando os Compradores procuram um Artigo, os anúncios estão ordenados por predefinição por “relevância”. Em alternativa, também podem escolher a classificação dos anúncios por preço ou por data. Se os Compradores escolherem a classificação dos anúncios por preço e data, as preferências que indicaram na sua Conta continuarão a ser levados em conta para classificar anúncios.

3.7 Obrigações para os Vendedores Pro. Outras obrigações ou restrições aplicam-se aos Vendedores Pro. Mais detalhes podem ser encontrados a este respeito nos Termos referentes na DZUDZA.

3.8 Remoção do Conteúdo. A DZUDZA, após ter sido devidamente notificada pelas Autoridades competentes, removerá prontamente qualquer Conteúdo ilegal. A DZUDZA pode também utilizar software e algoritmos automatizados para detectar e retirar ou remover imediatamente do Site, sem aviso prévio, quaisquer Artigos ou Conteúdos que:

  • Sejam ilegais ou contrários aos regulamentos aplicáveis;
  • Sejam contrários aos bons costumes ou à segurança pública;
  • Forem colocados por um Vendedor como parte de um actividade comercial profissional, em violação das Regras da Plataforma; ou
  • Violem de outra forma estes Termos.

O Utilizador relevante pode recorrer da decisão da DZUDZA, tal como descrito na Secção 12.6. em baixo.

A utilização de tal software automatizado pela DZUDZA não deve ser interpretado como um compromisso de controlar, ou uma obrigação de procurar activamente actividades ilegais e/ou Conteúdo publicado no Site e, na medida do permitido pela lei aplicável, não dá origem a qualquer responsabilidade pela DZUDZA.

4. ENVIO DE ARTIGOS 

4.1 Sistema de Rastreio de Envios. A DZUDZA fornece o sistema de rastreio online que reflete apenas a informação de rastreio fornecida pelas transportadoras da encomenda. Consequentemente, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, a DZUDZA declina qualquer responsabilidade se a transportadora integrada fornecer informações de rastreio imprecisas, incompletas ou desactualizadas.

5. SERVIÇOS DE PROTECÇÃO DO COMPRADOR

5.1 Com a Protecção do Comprador, o Comprador irá beneficiar do seguinte: 

5.1.1 A política de reembolso da DZUDZA, permite ao Comprador solicitar o reembolso por Artigos perdidos, danificados ou significativamente diferentes face ao descrito. Consulte a Secção 5.5 para mais detalhes sobre a nossa política de reembolso;

5.1.2 O apoio ao cliente da DZUDZA, pode ajudar com (i) quaisquer problemas com Transacções, tendo acesso aos detalhes da Transacção e auxiliando os Utilizadores relativamente à Transacção, e com (ii) problemas de entrega, tendo acesso ao estado da entrega e aos detalhes de rastreio, e estabelecendo a ligação com as transportadoras integradas. Por favor, consulte a Secção 5.4 para mais pormenores sobre o apoio ao cliente; 

5.1.3 Pagamentos seguros através do Sistema Integrado de Pagamento e a Protecção  do Preço Total, em que todos os pagamentos efetuados através do Sistema Integrado de Pagamento são mantidos numa conta caução até que a Transacção  seja concluída. Por favor consulte a Secção 6 para mais pormenores sobre pagamentos seguros e o Sistema de Pagamento Integrado.

5.2. Os benefícios da Protecção do Comprador são oferecidos apenas como um acréscimo e não são oferecidos como serviços separados. 

5.3 Seguro. A Protecção  do Comprador não é um Seguro ou um serviço de Protecção  legal. A Protecção  do Comprador é um serviço oferecido pela DZUDZA. Não substitui os direitos ou garantias legais do Comprador, que podem ser exercidos em complemento e independentemente da Protecção  do Comprador.

5.4 Processo para ser reembolsado ao abrigo da protecção do comprador. A Protecção  do Comprador inclui o direito que os Compradores têm de serem reembolsados, se o Artigo se perder ou for danificado durante o transporte, ou se este for Significativamente Diferente do Anunciado, desde que o processo abaixo seja cumprido: 

5.5 Período de Apresentação de Disputas. O Comprador deve comunicar o problema à DZUDZA no prazo de cinco (5) dias a partir do momento em que a DZUDZA notifica o Comprador:

(i) de que o Artigo deveria ter sido entregue; ou

(ii) de que a encomenda parece ter-se extraviado 

Tal período de 5 dias constitui o “Período de Apresentação de Disputas”. Se o Comprador não reportar o facto dentro do Período de Apresentação de Disputas, o processo será dado por concluído. Neste caso, o Comprador não mais poderá reclamar.

5.6 Artigos perdidos ou danificados durante o transporte. Se o Comprador não receber o Artigo ou se este for danificado quando estiver em trânsito, o Comprador deve informar a DZUDZA dentro do Período de Apresentação de Disputas. Uma vez confirmado que o Artigo foi perdido ou danificado, o Comprador será reembolsado pelo Preço Total na DZUDZA. Em caso de litígio sobre a perda ou dano causado a um Artigo durante o transporte, a informação fornecida pela transportadora será considerada exacta, a menos que e até que seja fornecida prova em contrário à DZUDZA pelo Utilizador.

5.7 Significativamente Diferente do Descrito: Os artigos devem estar em conformidade com a descrição e fotografias fornecidas pelo Vendedor na listagem de artigos. Se o Artigo recebido pelo Comprador não estiver de acordo com a descrição e fotografias fornecidas pelo Vendedor, será considerado como “Significativamente Diferente do Descrito”. Isto inclui a(s) seguinte(s) diferença(s) entre o Artigo recebido e a descrição/fotografias do mesmo: tamanhos incorretos, cores erradas, Artigos falsificados, danos graves no Artigo (manchas, cheiros, buracos), condição errada, Artigos incorrectos ou em falta nos pacotes. Por outro lado, um Artigo não será considerado como Significativamente Diferente do Anunciado se este não servir correctamente (mas o tamanho foi correctamente indicado no anúncio), ou as diferenças entre o bem recebido e a descrição e as fotografias do artigo incluírem apenas diferenças menores e insignificantes que não afectam a utilização e o aspeto do mesmo como legitimamente esperado pelo Comprador com base na descrição e fotografias do Artigo. Se o Comprador considerar que o Artigo recebido é Significativamente Diferente do Anunciado, o Comprador deve comunicar o problema à DZUDZA dentro Período de Apresentação de Disputas e seguir o processo que se segue: 

5.8 Reembolso. Se o Vendedor escolher disponibilizar o reembolso ao Comprador, a Transacção será cancelada e o Comprador receberá o reembolso do Preço Total.

5.9 Devolução. Se o Vendedor solicitar a devolução do Artigo por concluir o fluxo de submissão de um pedido de devolução, o Comprador terá de escolher o método de envio da devolução e enviar o Artigo de volta para o Vendedor no prazo de 5 dias. O Comprador deve pagar pela devolução do Artigo, salvo acordo em contrário com o Vendedor. A partir do momento em que o Vendedor é notificado pela DZUDZA de que a encomenda deveria ter sido entregue ou parece estar perdida, o Vendedor terá dois (2) dias para confirmar que Está tudo OK com o Artigo ou comunicar um problema:

a) Se o Vendedor comunicar um problema sobre o Artigo devolvido por contactar a equipa de suporte, a equipa de suporte da DZUDZA irá investigar o assunto e tomar uma decisão final.

b) Se o Vendedor confirmar que Está tudo OK com o Artigo ou se o Vendedor não tomar uma medida no prazo de 2 (dois) dias a partir do momento em que o Vendedor é notificado pela DZUDZA de que a encomenda deveria ter sido entregue ou parece estar perdida, a Transacção será cancelada e o Comprador receberá um reembolso do Preço Total. 

5.10 Resolução de Problemas. a) Se qualquer um dos Utilizadores encaminhar o problema para a equipa de suporte da DZUDZA ou se o Vendedor não tomar nenhuma das medidas identificadas em 5.8 e 5.9 no prazo de 14 dias a partir da apresentação do problema por parte do Comprador, o problema será resolvido pela Equipa de Suporte da DZUDZA. A equipa de suporte da DZUDZA irá determinar se o Artigo for Significativamente Diferente do Anunciado, avaliando as informações / provas fornecidas pelo Comprador e pelo Vendedor, e pode solicitar informações adicionais aos Utilizadores. 

b) Se a DZUDZA determinar que o Artigo é Significativamente Diferente do Anunciado, o Vendedor terá 2 (dois) dias para tomar uma medida, conforme descrito em 5.8 ou 5.9 acima. Se o Vendedor não tomar qualquer uma das medidas no prazo de 2 (dois) dias, a Transacção  será cancelada e o Comprador receberá um reembolso do Preço Total. Se a DZUDZA determinar que o Artigo não é Significativamente Diferente do Anunciado, a Transacção  será concluída e o preço de compra do Artigo e também o custo de envio serão enviados para o Vendedor.

5.11 Contrafação. No caso particular em que o Comprador alegue que o Artigo é contrafeito, a DZUDZA solicitará tanto ao Comprador como ao Vendedor que forneçam informações que sustentem a sua posição no prazo de 24 horas a partir da submissão da notificação da DZUDZA para o fornecimento de informações. A DZUDZA pode pedir informações adicionais tanto ao Comprador como ao Vendedor, se for necessário. Com base em toda a informação relevante disponível, a DZUDZA acabará por tomar decisões caso a caso e tanto o Comprador como o Vendedor comprometem-se a respeitar tais decisões tomadas pela DZUDZA: 

(a) Se não existirem razões para duvidar da autenticidade do Artigo, a Transacção  será concluída e o preço de compra do Artigo, bem como o custo de envio serão desbloqueados para o Vendedor;

(b) Se não existir informação suficiente que permita à DZUDZA determinar se o Artigo é contrafeito, o Comprador e o Vendedor serão notificados que o caso é considerado ambíguo e será solicitado ao Comprador que devolva o Artigo ao Vendedor. Aplicar-se-á o mesmo processo descrito na Secção 5.10; 

(c) Se existirem razões fortes, objectivas e concretas de que o Artigo recebido é Contrafeito, a Transacção  será cancelada e o Comprador poderá ser reembolsado e o Artigo devolvido ao Vendedor. 

5.12 Sem Reembolso. O Comprador não terá direito ao reembolso ao abrigo da Protecção  do Comprador e o preço de compra do Artigo e também o custo de envio  serão desbloqueados para o Vendedor se:

(i) de acordo com o processo acima descrito na secção 5.7, a DZUDZA determinar que o artigo não é “Significativamente Diferente do Descrito”;

(ii) o Comprador não comunicar o problema à DZUDZA dentro do Período de Apresentação de Disputas, tal como descrito na Secção 5.5 acima; 

(iii) o artigo foi adulterado, lavado, utilizado, testado ou modificado de qualquer forma pelo Comprador; ou

(iv) o Comprador já tiver confirmado que o Artigo corresponde às suas expectativas;

(v) o Comprador não tiver apresentado provas suficientes dentro do prazo exigido pela equipa de suporte da DZUDZA, de como o Artigo foi danificado no transporte. 

5.13 Devolução de Artigos de um Conjunto. Se o Artigo a ser devolvido foi adquirido ao mesmo tempo que outros Artigos do mesmo Vendedor (como parte de um “Pacote“), então o Comprador deverá devolver todos os Artigos do Pacote e obterá um reembolso para todos os Artigos do Pacote. 

5.14 Reconhecimento do papel da DZUDZA na emissão de reembolsos ao abrigo da Protecção do Comprador. Os utilizadores estão de acordo com o cumprimento do processo para receber o reembolso ao abrigo da Protecção do Comprador e em colaborar com a DZUDZA para permitir à DZUDZA tomar decisões sobre qualquer questão relacionada com a Protecção do Comprador com base nos critérios objectivos estabelecidos nestes Termos. Se os Utilizadores resolverem o problema entre si depois de este já ter sido encaminhado para o Apoio ao Cliente da DZUDZA, os Utilizadores comprometem-se a informar o Apoio ao Cliente da DZUDZA sobre tal resultado.

5.15 Os utilizadores podem usar o procedimento de reclamação relativo à decisão da DZUDZA, tal como descrito na Secção 15. 

6. PAGAMENTO DE UM ARTIGO 

6.1 Pagamentos Seguros através do Sistema Integrado de Pagamentos. Os contratos da DZUDZA com o Prestador de Serviços de Pagamento para processar pagamentos efectuados usando o Serviço Integrado de Pagamentos e para armazenar informações relativas a cartões de crédito, débito e qualquer outro meio de pagamento disponibilizado no Site. 

O pagamento do Preço Total pode ser efectuado por cartão de crédito ou débito, ou por qualquer outro método de pagamento disponível no Site. Se um cartão de crédito ou débito, ou outro método de pagamento que se suspeita pertencer a uma terceira pessoa, for fornecido por um Utilizador no Site, este pode ser obrigado a fornecer provas adicionais de que o cartão de crédito ou débito, ou outro método de pagamento, pertence ao mesmo Utilizador. 

O Preço Total é retido numa conta caução gerida pela DZUDZA. Uma vez iniciada a Transacção , o Prestador de Serviços de Pagamento recebe o dinheiro do Comprador em nome do Vendedor e retém esses fundos na conta caução para desembolsar. A DZUDZA apoia os seus Utilizadores na utilização dos serviços prestados e presta assistência directa aos Utilizadores para tais serviços; contudo, para evitar dúvidas, a DZUDZA não presta quaisquer serviços de processamento de pagamentos aos Utilizadores. Estes são os únicos responsáveis pelo fornecimento de informações precisas associadas a cartões de crédito, cartões de débito, e qualquer outro método de pagamento oferecido no Site, sendo que, a DZUDZA declina qualquer responsabilidade pela informação fornecida pelo Utilizador, na medida do permitido pela lei aplicável.

6.2 Conclusão da Transacção . O Preço Total pago pelo Comprador será retido pela DZUDZA na conta caução até à conclusão da Transacção. 

6.3 Restrições de utilização do Sistema de Pagamento Integrado: 

6.4 Não Utilização por Terceiros. O direito de utilizar o Sistema de Pagamento Integrado é apenas para vendas em nome do próprio Utilizador. Um Utilizador não pode revender, ou em qualquer outra base permitir que terceiros utilizem o Sistema Integrado de Pagamentos para permitir que esses sejam pagos pelos seus serviços. 

6.5 Apenas Artigos Permitidos. O Sistema de Pagamento Integrado é apenas para Transacções relativas aos Artigos do Site e não para quaisquer outros produtos ou serviços. 

6.6 Utilizadores Pro. A informação é, de igual modo, válida para os Utilizadores Pro.

6.7 Moeda; Impostos. Todos os preços no Site estão expressos em Metical (MZN), incluindo IVA.

7 ENVIO DOS ARTIGOS E INDEMNIZAÇÃO DO VENDEDOR

7.1 Opções de Envio. A DZUDZA oferece serviços de transporte/entregas. O Comprador irá escolher uma opção de envio durante o processo de Finalização da Compra e o Vendedor deve usar esta opção de envio escolhida pelo Comprador, caso contrário a Transacção  será cancelada.

7.2. Perda ou danificação do Artigo durante o transporte. Assim que o Artigo tiver sido confirmado como perdido ou danificado no transporte, o Vendedor receberá uma indemnização. A DZUDZA irá guiar o Vendedor pelo processo de indemnização e irá informar se é necessária alguma acção ou se é necessário fornecer alguma informação, bem como os respectivos prazos.  Em caso de litígio sobre a perda ou dano causado a um Artigo durante o transporte, a informação fornecida pela transportadora será considerada exacta, a menos que e até que seja fornecida prova em contrário à DZUDZA pelo Utilizador em tempo oportuno. 

7.3 Para qualquer outra opção de envio que possa estar disponível, o Vendedor poderá ter direito a uma indemnização por um Artigo perdido ou danificado até ao limite de indemnização estabelecido por cada transportadora, de acordo com os termos e condições dessa transportadora. A indemnização do Vendedor será suportada e tratada directamente pela transportadora e o Vendedor tem de seguir os procedimentos da transportadora.

7.4 Pagamento das taxas de envio. As Taxas de Envio são pagas pelo Comprador, para além do preço do artigo. Os custos de envio aplicáveis serão sempre claramente indicados ao Comprador antes de qualquer compra. Podem variar de uma encomenda para a outra, dependendo de factores tais como o tamanho da encomenda (peso), rota de envio, transportadora e potenciais descontos.

7.5 Compromisso de Envio. Assim que o Preço Total tiver sido pago pelo Comprador, a DZUDZA informará ao Vendedor de que deve enviar o Artigo ao Comprador no prazo máximo de cinco (5) dias úteis. Se o Vendedor não enviar o Artigo dentro deste período, a DZUDZA pode cancelar a Transacção  e instruir o Prestador de Serviços de Pagamento a desbloquear o montante correspondente ao Preço Total retido na conta caução para o Comprador. O Vendedor é responsável pelo embalamento adequado do(s) Artigo(s).

8 INTERAÇÃO E MENSAGENS NO SITE

8.1 Mensagens Privadas

A troca de Mensagens Privadas entre Utilizadores não é permitida. 

8.2 Feedbacks entre Utilizadores

Uma vez concluída uma transacção, o Comprador e o Vendedor podem publicar no Site análises sobre as partes envolvidas. Não é dada qualquer compensação aos Utilizadores ou à DZUDZA no caso de revisões efectuadas online.

A opinião de um Utilizador sobre outro deve ser sempre justa e honesta. Mentiras e insultos são proibidos.

A DZUDZA não verifica as opiniões antes da publicação no Site pelos Utilizadores.

Se qualquer revisão que tenha sido publicada no Site for inadequada, abusiva ou não cumprir os presentes Termos, os Utilizadores podem comunicar à DZUDZA. A pedido de um Utilizador, a DZUDZA removerá as revisões em conformidade com estes Termos e leis aplicáveis.

Paralelamente, a DZUDZA pode bloquear a conta de qualquer Utilizador, que faça uma revisão que não cumpra estes Termos. Os Utilizadores apenas fazem comentários no Site. 

8.3 Fórum

Ao utilizarem o Fórum os utilizadores devem cumprir com as suas Regras da Plataforma. Estes são responsáveis pelas mensagens que publicam no Fórum, e não devem partilhar qualquer informação confidencial ou privada no Fórum. A DZUDZA não é responsável pelo Conteúdo do Fórum (ou pelo que os Utilizadores e Visitantes fazem com tal Conteúdo). Se a identidade de um Utilizador que tenha postado uma mensagem ou um tópico for tornada pública, a DZUDZA não poderá ser responsabilizada se tal divulgação for causada (i) por acções cometidas pelo Utilizador ou (ii) por terceiros, dos quais a DZUDZA não tenha conhecimento.

 

9 RESPONSABILIDADE

9.1 Todos os Utilizadores são totalmente responsáveis por qualquer informação que publiquem no Site, bem como pelos Artigos que ofereçam ou vendam para outros Utilizadores. Sem limitar o precedente, os Utilizadores reconhecem e aceitam que são totalmente responsáveis pelo carregamento de qualquer Artigo na Plataforma, bem como pela descrição, fotografias e vídeos do Artigo, por qualquer informação publicada no Site e declarações feitas a Compradores ou outros Utilizadores e pela exactidão dos outros detalhes fornecidos (incluindo feedbacks e publicações no Fórum) (doravante conjuntamente referidos como o “Conteúdo”). Paralelamente, os Utilizadores são os únicos responsáveis pelas Transacções realizadas com outros Utilizadores e pelos litígios que delas possam resultar, excepto nos casos em que os litígios sejam causados pelo incumprimento por parte da DZUDZA das suas obrigações ao abrigo destes Termos.

9.2 Os utilizadores devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos que lhes são aplicáveis quando utilizam o Site. Estes devem, em particular, abster-se de (i) infringir os direitos de terceiros, (ii) infringir os direitos de propriedade intelectual ou colocar anúncios de Artigos falsificados, (iii) colocar artigos que violem leis ou regulamentos; (iv) incitar infracções ou crimes, discriminação, ódio ou violência com base na raça, origem étnica ou nacionalidade, (v) comunicar informações incorrectas ou confidenciais, (vi) fazer comentários difamatórios, (vii) cometer acções que possam colocar menores em perigo, (viii) publicar os dados pessoais de outros indivíduos ou violar os direitos de privacidade ou (ix) apropriar-se indevidamente da identidade de outra pessoa; ou (x) carregar ou introduzir de outra forma qualquer Conteúdo que seja ilegal, falso ou inexacto. Os utilizadores devem agir e utilizar o Site de boa-fé.

9.3 A DZUDZA actua como um mero intermediário entre Compradores e Vendedores. Se qualquer Utilizador ou Visitante denunciar qualquer má conduta de outro Utilizador ou Visitante à DZUDZA, esta pode prestar assistência à parte afectada. A DZUDZA cooperará também com as autoridades locais, se necessário. No caso de um Utilizador não cumprir com o disposto na Secção das OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR, ou violar os presentes Termos, este reconhece e aceita que é o único responsável por toda e qualquer perda directa ou indirecta de terceiros ou da DZUDZA, quando permitido por lei. Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita que na medida do permitido pela lei aplicável, e salvo em casos de violação destes Termos, a DZUDZA não será em caso algum responsabilizada por quaisquer danos ou perdas sofridas pelos Visitantes e Utilizadores e/ou terceiros. Em particular, sem que esta lista seja exaustiva, a DZUDZA não será responsável por: (i) acções ou omissões dos Utilizadores, (ii) a adequação, exactidão, exaustividade e/ou legalidade de qualquer Conteúdo; ou (iii) a segurança, qualidade e quantidade de Artigos que os Utilizadores vendam ou compram através do Site, nem pela conformidade de um Artigo com a descrição fornecida; (iv) qualquer problema com as Transacções Financeiras na Plataforma.

9.4 A DZUDZA não é responsável pelo Conteúdo gerado pelos Utilizadores. Os Utilizadores são responsáveis pelo seu Conteúdo. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, na sua qualidade de prestador de serviços de alojamento, a DZUDZA não tem qualquer obrigação contratual de proceder a qualquer verificação do Conteúdo e dos Artigos descritos na Plataforma, e, na medida do permitido pela lei aplicável, em nenhuma circunstância será considerada responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelos Visitantes, Utilizadores e/ou terceiros em relação a estes Conteúdos e Artigos. De acordo com as suas obrigações legais, a DZUDZA removerá do Site qualquer Conteúdo ilegal que lhe tenha sido devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara. Se a DZUDZA detectar Conteúdo ou um Artigo que viole, ou possa violar, as leis aplicáveis e/ou estes Termos, a DZUDZA irá tomar medidas contra o Utilizador, conforme previsto nos presentes Termos.

9.5 Se um Utilizador ou Visitante detectar  Conteúdo que faça propaganda a crimes contra a humanidade, incitando ao ódio racial e/ou violência, e/ou actos terroristas, relativos a pornografia infantil ou qualquer outro conteúdo ilegal, a DZUDZA deve ser imediatamente informada por um dos seguintes meios:

  1. Contactar a DZUDZA através do formulário de contacto; 
  2. Enviar um email para: info@dzudza.com; 
  3. Clicar na opção “Denunciar” presente em todas as publicações presentes no Site. 

Se tal Conteúdo for reportado, a DZUDZA reserva-se no direito de suspender imediatamente e sem aviso prévio, a conta do Utilizador (incluindo quaisquer transacções em curso) e remover o Conteúdo.

9.6 Se um Utilizador acreditar que determinado Conteúdo possa violar estes Termos e/ou os seus direitos e/ou os direitos de terceiros (por exemplo, contrafacção, insulto, violação dos direitos de privacidade, questão de segurança do produto), os Utilizadores podem notificá-lo à DZUDZA, quer:

  1. Contactar a DZUDZA através do formulário de contacto; 
  2. Enviar um email para: info@dzudza.com; 
  3. Clicar na opção “Denunciar” presente em todas as publicações presentes no Site. 

9.7 Se houver um problema de segurança com um Artigo, os Utilizadores são aconselhados a deixar de utilizar o mesmo.

9.8 A DZUDZA não é responsável por quaisquer responsabilidades fiscais ou obrigações declarativas em que os Utilizadores possam incorrer a partir das suas actividades no Site. Para efeitos das Transacções realizadas no Site, os próprios Utilizadores são os únicos responsáveis por quaisquer obrigações de declaração de impostos, se alguma surgir ao abrigo da legislação aplicável.

9.9 Em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, a DZUDZA tomará todas as medidas apropriadas para proteger a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores e para evitar que os nossos Serviços de comprometam os dados e o software armazenados nos computadores, tablets ou smartphones dos Utilizadores. Contudo, mesmo que a DZUDZA tenha tomado as medidas apropriadas em conformidade com os requisitos legais, os seus sistemas podem ainda ser comprometidos por eventos imprevisíveis, tais como ciberataques ou violações de segurança relativamente à transmissão de dados ou que afectem o volume e a velocidade da transmissão de dados. Nestas condições, sugerimos abertamente que os Utilizadores tomem todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software, particularmente contra virus que circulem na Internet.

10 OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

10.1 Ao fornecer os seus Serviços, a DZUDZA envida esforços para garantir que os Utilizadores podem usar o Site em segurança. Uma experiência segura e confiável constitui uma parte integral e essencial de todos os Serviços. Contudo, manter este ambiente seguro e protegido depende muito dos Utilizadores e do seu comportamento. Por este motivo, ao utilizarem o Site, os Utilizadores comprometem-se a seguir as regras estipuladas nestes Termos.

10.2 Os Utilizadores comprometem-se a cumprir as seguintes regras quando estiverem a utilizar o Site:

  • ao registar-se no Site, fornecer informações verdadeiras sobre si próprio, (incluindo, sem limitar, no que diz respeito ao seu nome e endereço de correio electrónico);
  • registar no Site apenas uma vez e não criar mais do que uma Conta, a menos que se um terceiro obtiver acesso a uma Conta de Utilizador, este pode criar outra Conta, mas apenas depois de o Utilizador ter informado a DZUDZA sobre o acesso de terceiros e de a DZUDZA ter bloqueado a Conta original;
  • não utilizar o Site e/ou os Serviços com a intenção de empreender acções ou transacções ilegais ou fraudulentas;
  • utilizar o Site para fornecer informação objectiva, correcta, exaustiva e detalhada sobre os Artigos que estão a ser vendidos;
  • assegurar que os preços propostos para a venda dos Artigos, bem como outras informações relativas aos mesmos, estão correctos;
  • não copiar qualquer conteúdo ou informação que apareça no Site e que tenha sido carregada pela DZUDZA ou por outro Utilizador do Site;
  • não utilizar qualquer conteúdo ou informação que apareça no Site para qualquer fim ilegal.

10.3 Os Utilizadores comprometem-se a não o fazer, e os Visitantes não o deverão fazer, quando utilizarem o Site:

  • partilhar, publicar ou utilizar informações e/ou dados enganosos ou incorrectos;
  • incentivar a aquisição de quaisquer bens, quando a venda ou posse dos mesmos for proibida ou restringida;
  • utilizar (em particular partilhar e/ou publicar) fotografias (i) para as quais o Utilizador não detém os direitos de propriedade intelectual (em geral, trata-se de fotografias encontradas na Internet), ou (ii) que contenham ligações a outros sites Web;
  • utilizar (em particular partilhar e/ou publicar) fotografias (i) em que sejam visíveis outras pessoas para além do próprio Utilizador, a menos que as outras pessoas visíveis tenham consentido na publicação destas fotografias; ou (ii) que sejam ou possam ser consideradas contrárias aos bons costumes e/ou à segurança pública (por exemplo, fotografias eróticas, fotografias pornográficas ou fotografias com conteúdo violento);
  • publicar qualquer Conteúdo elogiando, promovendo, encorajando ou incitando ao terrorismo, racismo, revisionismo, xenofobia, homofobia, sexismo, discurso do ódio, discriminação, tráfico humano, crime organizado, organizações ilegais, automutilação, suicídio, tortura, crueldade para com animais, bem como, fazer apologia a crimes de guerra, exploração sexual de crianças e/ou adultos, cultos;
  • violar os direitos de propriedade e/ou os direitos pessoais de terceiros (incluindo os direitos de propriedade intelectual);
  • violar as Leis aplicáveis e/ou os Regulamentos;
  • agir contrariamente à segurança pública e/ou aos bons costumes;
  • utilizar, (em particular partilhar e/ou publicar) programas e/ou ficheiros informáticos que contenham vírus, ou que possam (i) perturbar o funcionamento normal do Site e/ou dos Serviços, (ii) colocar em perigo os computadores dos Utilizadores e, por conseguinte, conduzir a perdas para o Utilizador ou para os seus bens ou (iii) impedir o Utilizador de usar o Site, os Serviços ou o computador do Utilizador;
  • oferecer e/ou partilhar e/ou de outra forma promover ligações a outros sites e/ou empresas que forneçam serviços semelhantes aos oferecidos pelo Síte;
  • oferecer, partilhar ou de outra forma promover ligações a outros Sites ou empresas que forneçam serviços semelhantes aos oferecidos pelo Site, nem a sites ou empresas cujo conteúdo ou actividade seja ilegal ou contrário às nossas políticas;
  • minerar dados, copiar o ecrã (screen scrape) ou crawlingde qualquer parte do Site;
  • desmontar, descompilar ou fazer acções de reverse engineeringde qualquer parte do Site;
  • adaptar, copiar, variar, editar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Site sem o consentimento prévio por escrito da DZUDZA.

10.4 Os Utilizadores comprometem-se a não recolher, manter, transmitir a terceiros, tornar públicos, publicar ou divulgar dados dos Utilizadores do Site ou dados sobre as acções dos Utilizadores do Site, incluindo Transacções, o seu número, tipo, preço, etc., se os dados se tornarem disponíveis de forma ilegal ou na sequência de uma ação ilegal ou de uma omissão. 

Os Utilizadores comprometem-se a não recolher, manter, transmitir a terceiros, tornar públicos, publicar ou divulgar informações que aparecem no Site, e os Visitantes também não o devem fazer, se tal puder afectar os direitos de outros Utilizadores, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade. Esta restrição não se aplica à função “partilhar” que existe no Site e permite aos Utilizadores partilhar informações públicas disponíveis no Site, nas Contas das Redes Sociais da DZUDZA ou nas suas próprias contas das redes sociais, bem como enviar tais informações a si próprios ou a outros por correio eletrónico.

10.5 O Utilizador concorda em manter os seus dados de login e palavra-passe confidenciais e em não divulgar esses dados a quaisquer terceiros (excepto pessoas que o Utilizador autorize a utilizar os seus dados de login e palavra-passe). O Utilizador é o único responsável (para com a DZUDZA e com outros) por toda a actividade que ocorra no âmbito da Conta do Utilizador. Se um Utilizador souber ou suspeitar que terceiros não autorizados conhecem a sua palavra passe ou acederam à sua conta, o Utilizador deve notificar imediatamente a DZUDZA através do formulário de contacto. 

10.6 O Utilizador concorda em actualizar imediatamente qualquer informação no Site que já não seja actual ou exacta, incluindo a informação fornecida por este enquanto se regista no Site e a informação que consta na Conta do Utilizador, bem como a informação sobre os Artigos apresentados na Plataforma.

10.7 Ao utilizar o Site, o Utilizador assume que:

  • (i)é um indivíduo, que tem pelo menos 18 anos de idade (caso contrário, o(s) pai(s) ou tutor(es) legal(ais) deve(m) inscrever-se no seu lugar e supervisionar a utilização do Site pelo menor), (ii) que utiliza os Serviços do Site apenas para seu benefício pessoal e não para qualquer actividade profissional, e (iii) que tem plena capacidade e todos os direitos para realizar as Transacções no Site;
  • que entende ser plenamente responsável, em conformidade com estes Termos e a lei aplicável, pelo cumprimento das suas obrigações nos termos do contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor;
  • que compreende que ao encomendar um Artigo, se compromete a comprar este Artigo, e que a não realização desta Transacção  pode obrigá-lo a reembolsar as perdas sofridas pelo Vendedor;
  • que percebe que tem de pagar à DZUDZA se decidir adquirir Serviços Adicionais.

11 DIREITOS DA DZUDZA RESTRINGIR E BLOQUEAR CONTAS.

11.1 Restrição e Bloqueio de Contas dos Utilizadores. De forma a garantir um ambiente seguro e protegido para os Utilizadores que utilizam o Site, a DZUDZA poderá, incluindo através da utilização de software automatizado e/ou algoritmos:

  • Restringir a conta de um utilizador. Os Utilizadores cujas Contas estão restringidas i) são impedidos de utilizar ou aceder a algumas das funcionalidades do Site, tais como, entre outras, a capacidade de colocar Artigos, realizar Transacções, ver os Artigos anunciados por todos os outros Utilizadores ou ii) poderão enfrentar visibilidade reduzida dos seus Artigos nas páginas de resultados de pesquisas; e/ou
  • Bloquear temporária ou definitivamente uma Conta de um Utilizador. Os utilizadores cujas contas estão bloqueadas deixam de ter permissão para aceder ao Site. Quando aplicável, poderão completar quaisquer Transacções pendentes e transferir o valor para a sua conta bancária, desde que os Utilizadores tenham completado as normas. Se a DZUDZA bloquear uma Conta de Utilizador, pode impedir este Utilizador de se registar novamente no Site.

A DZUDZA compromete-se a tomar medidas de restrição ou bloqueio que (i) levem em conta os interesses razoáveis dos Utilizadores ao tomar estas medidas, (ii) são proporcionais às circunstâncias e, em particular, à(s) violação(ões) cometida(s) pelo Utilizador. As violações cometidas pelos Utilizadores conduzirão a um bloqueio e/ou restrição temporária da sua Conta, a menos que i) o Utilizador cuja Conta já tenha sido temporariamente bloqueada e/ou restrita não se abstenha de novos actos de conduta inapropriada, ou ii) estas violações sejam graves ou repetidas, caso em que a Conta do Utilizador será definitivamente bloqueada. 

11.2 Aviso de Bloqueio. A DZUDZA pode restringir e/ou bloquear a conta de um Utilizador, após ter informado este Utilizador por escrito e observado um período de aviso prévio razoável, se este Utilizador:

  • Violar estes Termos, as Regras da Plataforma;
  • Fornecer ou publicar, quando se regista no Site ou utilizar, informações incorrectas, enganosas, obsoletas e/ou incompletas de acordo com estes Termos, ou não manter essas informações actualizadas;
  • Deliberada e intencionalmente insultar outras pessoas;
  • Abusar das funcionalidades providenciadas pelo Site ou utilizá-las de má fé, por exemplo, abusando da possibilidade de denunciar Conteúdo ou de recorrer das decisões da DZUDZA para restringir a utilização do Site, blocos de conta ou remoção de conteúdo; ou
  • Anunciar e vender artigos como parte de uma actividade comercial profissional, em violação das Regras da Plataforma e, se aplicável, não se converter para uma Conta de Vendedor Pro quando necessário.  

11.2 Bloqueio Imediato. Não obstante o referido acima, a DZUDZA pode restringir e/ou bloquear a conta do Utilizador com efeitos imediatos e sem notificação ou aviso prévio em qualquer um dos casos que se seguem:

  • Conta do Utilizador Denunciada pelo Prestador de Serviços de Pagamento. O Prestador de Serviços de Pagamento pode denunciar à DZUDZA qualquer Conta de Utilizador se o Prestador de Serviços de Pagamento tiver razões sérias para suspeitar que, na utilização dos serviços de pagamento fornecidos pelo Prestador de Serviços de Pagamento, este Utilizador violou as leis aplicáveis e/ou os termos e condições do Prestador de Serviços de Pagamento e/ou utilizou indevidamente o Site (incluindo vendas ilegais no Site, lavagem de dinheiro, fraude, roubo de identidade, utilização de documentos falsos).
  • Existir um diferendo sobre o pagamento iniciado pelo Utilizador através de um prestador de serviços de pagamento externo. Se qualquer Utilizador iniciar um procedimento de resolução de litígios em relação a uma Transacção  através de um prestador de serviços de pagamento externo e existirem razões objectivas e legítimas para acreditar que, neste contexto, o Utilizador violou as leis aplicáveis, violou estes Termos e/ou utilizou indevidamente o Site, a DZUDZA pode restringir e/ou bloquear imediatamente a Conta do Utilizador (incluindo suspender e/ou cancelar quaisquer transações em curso).
  • Violação de Leis Aplicáveis, da Segurança Pública ou da Segurança do Utilizador. Se a utilização dos Serviços ou Conteúdos colocados pelo Utilizador violar obviamente quaisquer leis, regulamentos ou regras de segurança pública ou se for suscetível de ter consequências graves para a saúde, segurança ou interesses económicos legítimos da DZUDZA, de outros Utilizadores, Utilizadores Pro ou terceiros. Por exemplo:
  • O Utilizador carregou no Site Conteúdo que promove os crimes contra a humanidade, incitando ao ódio racial e/ou violência ou relativos à pornografia infantil;
  • O Utilizador apropriou-se indevidamente da identidade de outro Utilizador ou de outra pessoa;;
  • Existirem razões fortes e objectivas para suspeitar que uma fraude de qualquer tipo foi ou está a ser cometida por um Utilizador, ou que um Utilizador utiliza indevidamente a plataforma de uma forma que põe em perigo a segurança de outros Utilizadores ou a segurança da plataforma, tais como, designadamente a, iniciar a sessão a partir de endereços IP suspeitos, enganar ou enviar spam a outros Utilizadores. A DZUDZA compromete-se a conduzir a sua investigação de fraude com diligência, e a examinar prontamente e com seriedade qualquer reclamação do Utilizador suspeito.
  • Obrigação Legal, onde a observância de um período de um pré-aviso violaria a lei, regulamento ou a ordem de uma autoridade pública, ou arriscar-se-ia de outra forma a ser responsabilizado pela DZUDZA ou pelas suas afiliadas.
  • Risco de segurança informática. Existe um risco para a segurança e para o funcionamento técnico do sistema informático da DZUDZA.
  • Infracções repetidas ou graves, quando o Utilizador cometeu infracções repetidas a estes Termos, às Regras da Plataforma.

11.3 Notificação. A DZUDZA irá apresentar ao Utilizador uma notificação escrita onde descreve os motivos para a restrição, ou para o bloqueio da Conta, a menos que tal pudesse:

  • Infringir quaisquer leis, regulamentos aplicáveis ou ordens de um autoridade pública, ou arriscar-se-ia de outra forma a ser responsabilizado pela DZUDZA ou pelas suas afiliadas;
  • Perturbar uma investigação de fraude; ou
  • Facilitar a manutenção ou repetição de uma fraude, a violação de leis ou violação grave destes Termos e/ou dos termos e condiçõesdo Prestador de Serviços de Pagamento.

11.4 A DZUDZA pode investigar qualquer violação destes Termos e, sujeito às leis aplicáveis, tal como o Regulamento Geral de Protecção de Dados, informar as instituições e autoridades competentes.

11.5 Recurso. No caso em que a DZUDZA exerça os seus direitos nos termos referidos acima, o Utilizador afectado pode contestar a decisão da DZUDZA através do linha de suporte.

12 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA DZUDZA

12.1 A DZUDZA pode, a qualquer momento, reorganizar a Plataforma e suas politicas, espaços publicitários ou outras informações sobre os Artigos, sujeito a estas alterações não alterando o Conteúdo fornecido pelo Utilizador, de modo a tornar o Site mais fácil de utilizar. Tais alterações não irão levar a desvantagens para os Vendedores nem irão restringir as obrigações da DZUDZA ao abrigo destes Termos.

12.2 A DZUDZA pode, a qualquer altura, publicar Notícias ou outras comunicações relativas a ofertas a curto e longo prazo no Site, concursos, campanhas, jogos ou promoções ou, de outra forma, fazer ofertas especiais, por tempo limitado ou exclusivas, a alguns ou a todos os Utilizadores, que cumpram as leis nacionais (colectivamente – “Promoções”). Podem aplicar-se condições especiais. Certas características ou funcionalidades do Site poderão ser temporariamente alteradas ou desactivadas durante uma Promoção ou em conexão com a mesma. A DZUDZA reserva-se o direito de descontinuar qualquer Promoção a qualquer momento, sem notificação aos Utilizadores. As Promoções podem estar sujeitas a certos requisitos de elegibilidade, determinados pela DZUDZA. As informações relativas a Promoções poderão ser fornecidas no Site aquando do lançamento de tal Promoção e, quando constituírem um contrato vinculativo entre o Utilizador e a DZUDZA, o Utilizador terá a oportunidade de aceitar separadamente estes termos, os quais serão disponibilizados num formato que permita o seu armazenamento e reprodução. Em caso de desconformidade entre estes Termos e as condições especiais publicadas no Site aplicáveis às Promoções, estas últimas serão consideradas como sendo os termos específicos aplicáveis às Promoções em questão e, portanto, prevalecerão exclusivamente em relação ao contexto da Promoção. 

12.3 A DZUDZA pode, a qualquer altura, terminar, suspender ou atribuir a utilização do Site a terceiros, contudo, não sem antes notificar os seus Utilizadores e respeitando um período de aviso prévio de trinta (30) dias.

12.4 Garantia de Conformidade. Os utilizadores beneficiam de uma garantia legal de conformidade que engloba os serviços digitais prestados pela DZUDZA. Ao abrigo desta garantia, a DZUDZA é responsável por quaisquer desconformidades detectadas pelo Utilizador no prazo de dois anos após o fornecimento dos serviços digitais ou por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se torne aparente durante o período de tempo durante o qual o serviço digital vá ser fornecido continuamente pela DZUDZA. As leis nacionais do Utilizador podem conceder garantias mais longas. A fim de submeter uma reclamação, o Utilizador pode contactar a DZUDZA como descrito na Secção abaixo.

 

13 PROTECÇÃO  DE DADOS PESSOAIS

13.1 A Política de Privacidade descreve os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos pela DZUDZA e as finalidades para as quais esta processa tais dados. A Política de Privacidade e quaisquer partes da mesma não devem ser consideradas como cláusulas contratuais e não se tornam parte das presentes Condições Gerais.

13.2 Em geral, é-lhe exigido que forneça à DZUDZA dados precisos. Quando os dados que lhe dizem respeito forem alterados (por exemplo, o seu endereço ou apelido) deverá notificar essas alterações sem demora, alterando as informações da sua conta.

13.3 Quando processa dados pessoais independentemente e separadamente da DZUDZA, é responsável por assegurar o cumprimento das leis de protecção de dados aplicáveis (em particular, o Regulamento Geral de Protecção de Dados).

13.4 Quando decide tornar-se um Vendedor Pro, a DZUDZA também processa os dados que lhe dizem respeito.

 

14 ADMINISTRAÇÃO, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E CESSAÇÃO

14.1 Estes Termos são regidos pela Legislação vigente.

14.2 Em caso de falta de acordo entre a DZUDZA e o Utilizador, a DZUDZA incentiva os Utilizadores a contactarem primeiro a DZUDZA em qualquer caso para encontrar uma solução amigável. O Utilizador pode: 

  1. Primeiro, endereçar uma reclamação por escrito à linha de suporte. 
  2. O Utilizador e a DZUDZA farão os seus melhores esforços para tentar resolver o assunto do Utilizador de uma forma amigável.  
  3. Caso o assunto não fique resolvido, ou o Utilizador fique insatisfeito com o resultado, este pode utilizar meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação do consumidor. A DZUDZA não se compromete, nem é obrigada a utilizar tais métodos para resolver litígios com os Utilizadores. Por sua vez, os litígios entre Vendedores e Compradores não são elegíveis para a mediação de consumidores. 

14.3 O Utilizador pode terminar a sua ligação à DZUDZA a qualquer momento com efeito imediato, mas terá de cumprir todas as suas obrigações que resultaram das Transacções que este realizou antes do fim da sua ligação com a DZUDZA. O Utilizador pode terminar a sua relação com a DZUDZA cancelando a sua conta ou enviando um e-mail para legal@dzudza.com . 

14.4 A DZUDZA e o licenciador da DZUDZA assim como os Utilizadores e os seus licenciadores, detêm todos os direitos, em particular os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, ou seja, em particular no seu sistema (os algoritmos que permitem o funcionamento da Plataforma, a sua transmissão, etc.), no layout e design do Site, no software utilizado pelo e para o Site, nas marcas registadas e nomes de domínio utilizados pelo e para o Site.

14.5 A submissão de informações ou dados, em particular fotografias no Site, ou outros definidos como “Conteúdo” na secção acima, significa que os Utilizadores do Site ou dos Serviços concedem à DZUDZA e a qualquer empresa pertencente a KUTSEMBA MARKET, sem consideração, uma licença não exclusiva para utilizar o Conteúdo em todo o mundo, que se aplicará durante a vigência dos direitos aplicáveis, se existirem (e as suas potenciais extensões). Tal licença inclui o direito de utilizar, copiar, reproduzir, exibir e adaptar o Conteúdo. A DZUDZA pode utilizar esse Conteúdo, em qualquer meio conhecido ou desconhecido até à data e, em particular, TV, papel, Internet (em banners e artigos, em outros websites) e redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc, tik tok e mais), para fins operacionais, comerciais, publicitários e internos da KUTSEMBA MARKET, o que o Utilizador aceita. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pelo Conteúdo e confirmam que detêm todos os direitos sobre o mesmo.

Os Utilizadores podem optar pela inclusão nesta licença para fins publicitários nas suas definições de Conta. 

14.6 Todas as notificações, pedidos e outras informações trocadas entre o Utilizador e a DZUDZA serão enviadas, como indicado nos Termos, através do formulário de contacto que está no Site e/ou pelo/ao Utilizador via correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico fornecido no momento do registo no Site. 

14.7 Os Termos não têm como efeito a criação de uma parceria (independentemente da sua forma jurídica) entre a DZUDZA e os Utilizadores, relações laborais, relações entre um agente comercial e o cliente deste último, nem uma relação de franchising.

14.8 Sujeita às leis de Protecção  de dados aplicáveis, a DZUDZA pode transferir e/ou ceder todos os direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos a quaisquer terceiros, em particular no caso de transferência de um sector de actividade, fusão através da fundação de uma nova empresa, fusão por absorção, cisão ou qualquer alteração de controlo que afecte a DZUDZA, desde que tal não reduza a Protecção  dos direitos do consumidor. Tal transferência libera a DZUDZA de todas as obrigações como titular do Site, em particular para com os seus Utilizadores e Visitantes para o futuro. No caso de a DZUDZA transferir e/ou ceder estes direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos a quaisquer terceiros, a DZUDZA irá informar os Utilizadores de tal transferência e/ou cedência com 15 dias de antecedência, e o Utilizador tem o direito de cessar imediatamente a sua relação e encerrar a sua conta na DZUDZA. Os Utilizadores não podem transferir ou ceder qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos. 

14.9 Um Utilizador pode colocar objecções relativamente ao acesso, utilização ou funcionamento do Site ou dos Serviços, através de uma notificação em qualquer altura. As notificações devem ser enviadas à DZUDZA utilizando o formulário que está no Site. Por favor contacte a DZUDZA através deste endereço para todos os pedidos legais: legal@dzudza.com 

14.10 Se alguma parte das definições contidas nos presentes Termos for determinada, por qualquer autoridade competente, como inválida, ilegal ou não aplicável, em qualquer medida, tal parte será, nessa medida, separada dos restantes termos, que continuarão a ser válidos e aplicáveis até ao limite máximo permitido por lei.

14.11 Estes Termos constituem o acordo completo entre a DZUDZA e o Cliente substituindo ou extinguindo todos os acordos, promessas, garantias, representações e entendimentos anteriores entre DZUDZA e o Cliente, quer estes sejam escritos ou orais, relacionados com o seu objecto. A DZUDZA e o Utilizador concordam que, ao celebrarem este Acordo, não confiaram em qualquer declaração, representação, garantia (quer feita de forma inocente ou negligente) que não esteja estabelecida nestes Termos ou em qualquer documento neles referido. Na medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, nem a DZUDZA, nem o Utilizador têm qualquer base para queixa por deturpações inocentes ou negligentes com base em qualquer declaração nestes termos ou em qualquer documento neles referido.